Tributos deverão constar na Nota Fiscal

Os impostos que antes eram invisíveis aos olhos do consumidor poderão ser vistos agora com a aprovação da nova lei que determina que a nota fiscal deve conter a informação do valor aproximado correspondente de impostos.

Entre os especificados estão o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público ou (fundo de participação do servidor) (PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Sancionada pela presidente no final do ano passado, a lei passa a valer para todos os estabelecimentos comerciais a partir de 10 de junho deste ano. De acordo com o consultor do Sindicato dos Contabilistas de Criciúma e região (Sindicont), Luiz Pedro Feltrin, países do primeiro mundo já trazem os impostos destacados para que o consumidor saiba realmente aquilo que está pagando.

"A partir de agora as empresas terão que se adequar. Os impostos que eram ocultados na hora da impressão da nota agora terão que ser mostrados", conta o consultor.

Contra a sonegação

A informação sobre os impostos incidentes nos produtos poderá também ser apresentada em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial. De acordo com o Impostômetro, da Associação Empresarial de São Paulo, no ano passado foram arrecadados mais de R$ 1,6 trilhão em impostos.

Complexidade e custos preocupam lojistas

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), Sérgio Medeiros, questiona a aplicabilidade da nova lei.

"Até o momento estamos recebendo dos empresários uma grande preocupação quanto a este projeto. Somos a favor da transparência, sem dúvida, mas como será a viabilidade desta nova modalidade e que forma isto poderá impactar da menor maneira ao lojista é o que estamos analisando e estudando", coloca.

Medeiros observa que haverá dificuldade quanto ao detalhamento dos impostos pela sua complexidade. "Quem irá informar ao lojista quais os impostos estão incidentes naqueles produtos, nem todos são sabidos.

O comerciante pode deixar de especificar um imposto e ser questionado pelo consumidor e vir a receber até um processo, o que irá gerar despesas pesadas. Não está claro para nós como será a aplicabilidade da lei", pondera.

Segundo ele, alguns impostos hoje aparecem no sistema utilizado pelas empresas como o ICMS e o IPI. "Os sistemas não estão preparados para essa nova exigência, ajustar isso trará novos custos, com certeza", completa.

Fonte: FCDL/Notícias