Revogação do Decreto que resgata o Simples em SC, acontece graças ao associativismo, diz presidente da CDL Brusque.

O governador Raimundo Colombo anunciou a revogação do decreto 1357, que aumentava a alíquota de ICMS aos empresários optantes do Simples quando adquiriam mercadorias em estados com alíquotas inferiores a Santa Catarina. O decreto entrou em vigor em fevereiro, mas, diante de uma ampla reação contrária dos empresários, foi suspenso até julho. Com o anúncio da revogação, depende apenas de um novo decreto do governador, que deve ocorrer nos próximos dias.

"A decisão (do governador) resgata o Simples em Santa Catarina", avaliou Sergio Medeiros, presidente da Federação das CDLs de SC. "O decreto 1357 ameaçava seriamente a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas", acrescentou. Medeiros lembrou que São Paulo é o maior centro de compras do país e, com a vigência do 1357, a diferença de alíquota no ICMS recolhido na grande maioria seria de 5%. "Isso representaria até 200% de aumento da carga tributária relativa ao ICMS e inevitavelmente seria repassado ao consumidor final". No caso das óticas, por exemplo, que trabalham com produtos importados, a diferença atingia 100% e inviabilizaria a atividade", explica o dirigente lojista. O problema, entretanto, não se restringe ao impacto financeiro nas micro e pequenas empresas. "O setor sofreria com um aumento nas rotinas e despesas contábeis, decorrência da maior burocracia", destacou Medeiros.

Para o Presidente da CDL de Brusque essas medidas só são possíveis perante a representatividade dos associados nos eventos da entidade. "Juntos temos mais forças para lutar pelas causas comuns do movimento lojista, por isso pedimos que os nossos associados participem mais ativamente de todos os eventos da CDL, e assim fortaleçam o associativismo e mantenham a entidade  a par de todas as reivindicações.

Fonte: FCDL - SC Notícias / Assessoria de Imprensa CDL