Aprovada criação de secretaria para micros e pequenas

Foi aprovada pelo plenário do Senado a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A nova secretaria deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. A estrutura organizacional prevê a criação 66 cargos comissionados para seu funcionamento.

A nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, rejeitou duas emendas de senadores de oposição. Uma delas, apresentada por José Agripino (DEM-RN), transferia ao Sebrae - e não a uma nova secretaria - a responsabilidade por programas voltados às micro e pequenas empresas. A proposta seria inconstitucional, segundo o relator.

Também foi rejeitada emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que evitava a criação de cargos comissionados para atender à nova secretaria. Aloysio sugeria a transferência de servidores do Ministério do Desenvolvimento que hoje trabalham com microempresas para a nova estrutura. Para Pinheiro, no entanto, a atual estrutura do ministério não é suficiente para o tamanho da demanda.

Aloysio Nunes frisou não ser contrário às micro e pequenas empresas, mas criticou a criação dos cargos, o que, para ele, tem um sentido eleitoreiro. "Eu quero que o governo incremente sua atenção às pequenas empresas, mas sou contrário à criação do ministério por ser uma demasia, uma dispersão de energia, um desperdício de dinheiro", afirmou. A discussão do projeto foi marcada pelos protestos dos senadores do PSDB. Assim como Aloysio, Alvaro Dias (PR) e Aécio Neves (MG) acusaram o governo de estar inchando ainda mais a máquina pública com a finalidade de trazer mais partidos para a base governista com o oferecimento de cargos públicos.

"Instalou-se em Brasília um balcão de negócios, numa relação de promiscuidade entre os poderes e os partidos, com a cooptação de partidos a pretexto de se ampliar a base do governo e estabelecer a governabilidade", disse Álvaro Dias. "Se não destruímos esse modelo, o país não pode atingir suas metas. A energia financeira do poder público está sendo esgotada."

Também de oposição, o DEM acabou votando a favor do projeto. Apesar da emenda do senador Agripino, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que acredita na desvinculação da estrutura do ministério para que a nova secretaria possa ser "um viveiro de criação de novos empregos e postos de trabalho para o povo brasileiro".

Em defesa do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que "a micro e a pequena empresa precisam ser reconhecidas como mola propulsora da geração de emprego, da inovação e das novas oportunidades numa economia emergente como a economia brasileira". Com informações do Portal do Senado.

Fonte: FCDL Notícias